Confirmada condenação para prefeito que esbofeteou cidadão em público

A decisão foi unânime.

Edital retificador permite que seja aceito estágio como experiência profissional

A 5.ª Turma entende cabível a admissão da candidata ao cargo técnico de nível superior II da Embrapa, tendo em vista a comprovação de experiência profissional mínima de um ano na área para a qual efetuou sua inscrição.

Pena de segurança é extinta por prescrição

Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

Empresa condenada a indenizar cliente

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa de telefonia Telemig Celular S/A a pagar a R$4 mil por danos morais a uma moradora de Araguari, no Triângulo Mineiro. De acordo com o processo, a empresa não cumpriu a ordem de desbloqueio de aparelho da mulher, por motivo de clonagem.

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Marta e Alckmin empatam em SP; Crivella lidera no Rio

A ex-ministra e ex-prefeita aparece com 36% das intenções de voto, contra 32% de Alckmin. O atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM), está em terceiro lugar, com 11% da preferência dos entrevistados.

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Contador autônomo pode ser preposto

Igreja Renascer repudia informações do MP

Igreja Apostólica Renascer em Cristo teriam movimentado quantias ilícitas de dinheiro.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Lei nº 10.763, de 12 de Novembro de 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.